Reivindicação de agricultores

09/12/2011 13:57

Frente Parlamentar quer votação do Código Florestal ainda neste ano

Arquivo/ Leonardo Prado
Moreira Mendes
Moreira Mendes vai negociar inclusão da matéria na pauta da Câmara.

A Frente Parlamentar da Agropecuária negocia a votação do projeto do novo Código Florestal ainda neste ano. O presidente do grupo, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), vai conversar com o presidente da Câmara, Marco Maia, para viabilizar a inclusão da proposta na pauta. Os deputados já haviam votado novo Código Florestal em maio, mas com as alterações aprovadas pelos senadores nesta semana, o texto voltará à Câmara.

Marco Maia disse nesta semana que achava pouco provável que a proposta seja votada pela Câmara ainda neste ano, por causa de vários pontos polêmicos no texto.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) defende cautela na votação da matéria e mais prazo para a análise, pois considera que os deputados deveriam retirar as mudanças feitas pelo Senado, que, segundo ele, vão implicar em perda da área produtiva atual.

Reivindicação de agricultores
Moreira Mendes lembra, no entanto, que há um movimento grande dos agricultores para que o assunto seja resolvido neste ano: "A nossa intenção é construir um caminho de entendimento para que eventuais modificações sejam feitas por consenso e que a gente consiga rapidamente votar. Eu quero dizer que, na minha avaliação pessoal as modificações introduzidas no Senado melhoraram o texto”.

O texto aprovado pelo Senado estabelece, entre outros pontos, que os imóveis rurais em áreas de preservação permanente, ao longo de rios com largura de até 10 metros, poderão manter essas atividades, independentemente do tamanho da propriedade. Mas o projeto torna obrigatória a recomposição das margens desses rios em até 15 metros.

Na terça-feira (13), a Comissão de Agricultura vai discutir o texto aprovado pelos senadores e tentar fechar uma posição consensual sobre o assunto.

 

Reportagem – Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos - Foto: Arquivo/Leonardo Prado

Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório

TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório  Ter, 12 de Abril de 2011 07:57 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios alerta sobre um novo golpe que está sendo realizado em Brasília, falsamente relacionado aos Cartórios Extrajudiciais do TJDFT. O golpe consiste no envio de...

Nulidade absoluta pode ser sanada?

Extraído de JusBrasil Nulidade absoluta pode ser sanada?  Denise Cristina Mantovani Cera Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 8 minutos atrás A nulidade absoluta é aquela em que a gravidade do ato viciado é flagrante e o prejuízo é manifesto. Diante de uma nulidade absoluta, o vício...

OAB irá ao Supremo contra agendamento de conversa entre advogado e preso

Extraído de JusBrasil OAB irá ao Supremo contra agendamento de conversa entre advogado e preso Extraído de: OAB - Rondônia - 1 hora atrás Brasília, 11/04/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu hoje (11) que irá ajuizar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação...

STJ admite continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor

12/04/2011 - 09h09 DECISÃO Quinta Turma admite continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a figura do crime continuado entre estupro e atentado violento ao pudor – tipos penais tratados separadamente pelo...

Exclusividade em contrato verbal garante indenização a representante comercial

12/04/2011 - 10h04 DECISÃO Exclusividade em contrato verbal garante indenização a representante comercial A contratação de outra empresa para atuar na mesma área de representação comercial pode ser entendida como rescisão imotivada de contrato e dar margem ao pagamento de indenização pela firma...